A participação de executivos de grandes empresas da internet nas listas tríplices que serão apresentadas ao presidente da República para a formação do Conselho Nacional da Proteção de Dados (CNPD) tem gerado preocupação por parte de entidades sobre possível conflito de interesses e falta de definição de critérios.
Na semana passada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) liberou os nomes dos 122 indicados por associações de vários setores da sociedade civil, que formarão as listas tríplices a serem levadas ao presidente da República para compor o CNPD.
O fundador e presidente do Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), Victor Hugo Pereira Gonçalves, que está entre os indicados, elogia a ANPD pela transparência no processo de seleção dos conselheiros. Apesar disso, ele afirma que “algumas situações ainda não parecem muito cristalinas”.
O executivo argumenta que uma das preocupações se refere à questão do conflito de interesses. Para ele, a ANPD deveria decidir sobre essa questão e informar a todos sobre a consideração ou não do conflito de interesses na formação dos legitimados a constarem na lista tríplice.
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“Mesmo se respeitando a diversidade, que todo conselho deve ter, é do interesse da ANPD se cercar de conselheiros com ligações diretas com empresas interessadas nas decisões da ANPD? O conflito de interesses não é pernicioso para a construção do sistema protetivo de dados?”, questiona.
Maior clareza na definição dos critérios também é uma preocupação para Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos, startup que oferece uma plataforma de compliance que realiza pesquisas a partir de dados como CPF ou CNPJ em mais de 2.500 fontes para conferir a idoneidade das pessoas e empresas. De acordo com ele, a ANPD precisa vir a público, e esclarecer os critérios que estão ausentes dos editais.
“Já que o desenvolvimento do sistema protetivo de dados deve ser pensado historicamente, o processo de escolha dos conselheiros do CNPD deve ser baseado em critérios técnicos e transparentes”, conclui.
