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Bolsonaro indica três militares para diretoria da ANPD

Nomes indicados ainda precisam ser aprovados pelo Senado. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados será responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Erivelto Tadeu
16/10/2020
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou cinco nomes, incluindo três militares, para compor a diretoria da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que funcionará como um “xerife” da regulamentação da LGPD, lei de proteção de dados que entrou em vigor recentemente. A nomeação dos indicados ainda depende da aprovação do Senado.

Dos cinco integrantes, dois faziam parte de uma lista de quatro candidatos apresentada pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações) ao ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, na quarta-feira, 14. As nomeações foram publicadas na noite desta quinta-feira, 15, em edição extra do Diário Oficial da União.

O diretor-presidente da ANPD será Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da Telebras, que terá mandato de seis anos. Ortunho é militar e fez carreira nas áreas de TI do governo, no Ministério da Defesa e no das Comunicações.

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O quadro de diretores tem outros dois militares: Arthur Sabbat, ex-integrante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que terá mandato de cinco anos, e Joacil Basílio Rael, outro militar, engenheiro da computação, cujo mandato é de quatro anos.

Outros indicados foram: Miriam Wimmer, a diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para mandato de dois anos, Nairane Farias Rabelo, advogada, única representante do setor privado, cujo mandato é de três anos.

Além do conselho diretor, que será responsável pelas disposições normativas associadas à LGPD, a ANPD terá também um outro conselho, com representantes indicados pelo governo, demais poderes e sociedade civil, desempenhando um papel consultivo.

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