O Tik Tok foi multado em € 345 milhões depois que o órgão regulador de proteção de dados da Irlanda descobriu que a rede social infringiu o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) em relação ao processamento e privacidade de dados de crianças. A Comissão de Proteção de Dados (DPC) publicou sua decisão final sobre o caso na sexta-feira passada, 15, após uma longa investigação sobre o processamento de dados pessoais de crianças entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020.
Depois de as autoridades de controle da Itália e da Alemanha terem levantado objeções às suas práticas e, posteriormente, terem sido decididas pelo Comitê Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), o DPC da Irlanda decidiu que o TikTok violou vários artigos do RGPD. Como resultado, a gigante chinesa das redes sociais não só será forçada a pagar a multa, equivalente a US$ 368 milhões, mas também a colocar seu processamento em conformidade dentro de três meses.
Especificamente, o DPC da Irlanda concluiu que:
- As configurações de perfil das contas de crianças foram definidas como públicas por padrão, o que significa que qualquer pessoa dentro ou fora do site pode exibir o conteúdo desse usuário;
- A configuração “Emparelhamento familiar” permitia que um usuário não criança, que não pudesse ser verificado como pai ou responsável, emparelhasse sua conta com a conta de um menor de idade. Isso pode permitir que esse usuário habilite mensagens diretas para menores de 16 anos. O DPC disse que isso representava “sérios riscos possíveis” para essas crianças;
- O TikTok não forneceu informações de transparência suficientes para usuários infantis;
- O TikTok implantou “padrões escuros” ao persuadir os usuários a escolher opções mais intrusivas de privacidade ao registrar suas contas ou postar vídeos.
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Esta não é a primeira vez que o TikTok é penalizado. Em 2019, a rede social concordou em pagar US$ 5,7 milhões para resolver as alegações da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos EUA de que havia violado a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA) ao não buscar o consentimento dos pais de menores de 13 anos antes de coletar informações.
Em setembro do ano passado, o Gabinete do Comissariado da Informação (ICO, na sigla em inglês) do Reino Unido, anunciou intenção de multar o TikTok em £ 27 milhões por não proteger a privacidade de seus usuários mais jovens.
