A Coreia do Sul tornou-se o primeiro país a colocar em vigor um conjunto abrangente de leis para governar a Inteligência Artificial, a chamada “Lei Básica de IA”. Composta por seis capítulos e 43 artigos, a legislação entrou em vigor na última quinta-feira e estabelece um marco regulatório que visa proteger os cidadãos e criar uma base de confiança para a integração da tecnologia na sociedade, sem focar em restrições ao usuário individual.
A nova regulação abrange um terreno vasto de atividades e agentes, exigindo transparência absoluta em áreas críticas relacionadas à proteção humana, como a gestão de instalações nucleares e a produção de água potável. De acordo com as diretrizes sul-coreanas, as empresas devem ser capazes de explicar a lógica de tomada de decisão de seus sistemas de IA sempre que solicitado, além de garantir que seres humanos possam intervir nos processos automatizados em tempo real.
Legislação exige rótulos e explicações sobre algoritmos de decisão
O texto legal impõe que os usuários sejam notificados, por meio de alertas como janelas pop-up, sempre que um serviço for operado por algoritmos de IA, especialmente em processos sensíveis como triagem de empréstimos ou recrutamento de pessoal. Além disso, conteúdos gerados por IA que possam ser confundidos com a realidade devem obrigatoriamente exibir marcas d’água ou rótulos sonoros claros para evitar a desinformação.
Para a indústria criativa, o governo sul-coreano adotou uma abordagem que busca equilibrar segurança e estética. Em produtos como games ou animações, os rótulos podem ser inseridos de forma menos intrusiva, como nos metadados do arquivo. Essa flexibilidade visa não prejudicar a experiência do consumidor, mantendo o foco da legislação na rastreabilidade e na responsabilidade técnica dos provedores de tecnologia diante dos stakeholders e das autoridades reguladoras.
