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GDPR em risco por insuficiência de orçamento e pessoal

O orçamento para o próximo exercício foi fixado em 7,7 milhões de euros, mas ainda é inferior ao acordado em 2020 entre os reguladores e o parlamento
Da Redação
13/09/2022

Os chefes dos órgãos reguladores de privacidade europeus publicaram ontem uma carta aberta alertando o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu sobre os riscos de falharem na aplicação da GDPR, a legislação de privacidade europeia. De acordo com a Andrea Jelinek, presidente do Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB), e Wojciech Wiewiórowski, Supervisor Europeu de Proteção de Dados (EDPS), a falta de recursos comprometerá a aplicação dos direitos de proteção de dados dos cidadãos europeus.

O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) é um órgão no qual todos os reguladores nacionais de privacidade da União Europeia trabalham juntos, na supervisão do GDPR. O órgão teve no ano passado um orçamento de 6,8 milhões de euros.

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Os chefes dos reguladores dizem na carta que os direitos fundamentais não devem ser tomados como garantidos e exigidos sem os recursos humanos e financeiros adequados para garantir a sua proteção: “Como reguladores de privacidade, estamos comprometidos com os melhores interesses dos indivíduos e esperamos que você compartilhe esse compromisso”. O Parlamento Europeu votará no próximo mês o orçamento para a União Europeia. Para o próximo ano, foram apresentadas duas propostas pedindo mais orçamento e pessoal, para que os reguladores possam lidar com o aumento das tarefas e encargos. Ambas as propostas foram rejeitadas pela Comissão Europeia.

A segunda proposta pedia mais oito funcionários. O orçamento para o EDPB foi fixado em 7,7 milhões de euros. Apesar do aumento, ainda é inferior ao acordado em 2020. “O EDPB é essencial para a implementação do GDPR, uma das leis europeias mais importantes das últimas décadas”, escrevem os reguladores de privacidade na carta.

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