As operadoras de telecomunicações do Brasil bloquearam o acesso à plataforma X.com (ex Twitter) por determinação da Anatel, que cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal. O bloqueio começou ontem e foi decidido num processo que já levou a empresa a se recusar a nomear um representante legal no país. Na quarta-feira, o STF deu à X um prazo de 24 horas para designar um representante. A X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que havia ameaças de deter seu antigo representante legal. A Apple e o Google receberam cinco dias para remover o aplicativo X de suas lojas online.
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O X estava em conflito com a Justiça brasileira há meses, pela recusa da plataforma em cumprir ordens judiciais para remover perfis que promoviam conteúdo destinado a minar a democracia. O Supremo Tribunal Federal (STF) também condenou a X a pagar multas no valor de 18 milhões de reais (cerca de 3,2 milhões de dólares americanos) por descumprimento.
A decisão de bloqueio foi justificada pela repetida e deliberada desobediência da empresa às ordens judiciais e a recusa em pagar multas diárias, além de tentar burlar o sistema jurídico brasileiro e criar uma “zona sem lei” nas redes sociais, especialmente no período que antecede as eleições municipais de 2024. A decisão do SFT acrescenta que a X facilitou “as ações de grupos extremistas e milícias digitais, permitindo a disseminação de discursos nazistas, racistas, fascistas, odiosos e antidemocráticos”, principalmente antes das próximas eleições.
Uma multa diária de 50.000 reais (cerca de 10.000 dólares americanos) foi imposta a qualquer indivíduo ou empresa que usasse métodos como VPNs para acessar o X após o banimento, mas essa decisão foi revogada ainda na noite de ontem.
