União Europeia aprova lei histórica sobre inteligência artificial

Da Redação
14/06/2023

Após pouco mais de dois anos de tramitação, o Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira, 14, com esmagadora maioria, o projeto que cria a Lei de Inteligência Artificial da União Europeia (UE). Apresentada em abril de 2021, a AI Act visa regulamentar estritamente os serviços de inteligência artificial e mitigar o risco que ela representa.

O primeiro rascunho, que incluía medidas como a adição de salvaguardas à exploração de dados biométricos, sistemas de vigilância em massa e algoritmos de policiamento, antecipou o aumento da adoção de ferramentas de IA generativas que começou no final do ano passado. O rascunho mais recente, apresentado em maio, introduziu novas medidas para controlar os “modelos fundamentais”. Isso inclui uma abordagem em camadas para modelos de IA, que define as práticas de IA de “risco baixo e mínimo” até as de “risco limitado”, “alto risco” e “risco inaceitável”.

As ferramentas de IA de “risco baixo e mínimo” não serão regulamentadas, enquanto as de “risco limitado” precisarão ser transparentes. As práticas de IA de “alto risco”, no entanto, serão estritamente regulamentadas. A União Europeia exigirá um banco de dados de sistemas de IA de uso geral e de alto risco para explicar onde, quando e como eles estão sendo implantados no bloco econômico.

“Esta base de dados deve ser livre e publicamente acessível, facilmente compreensível e legível por máquina. Também deve ser amigável e facilmente navegável, com funcionalidades de pesquisa no mínimo, permitindo que o público em geral pesquise no banco de dados sistemas específicos de alto risco, locais, categorias de risco [e] palavras-chave”, diz a legislação. Modelos de IA envolvendo “risco inaceitável” serão totalmente banidos.

Assim como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) para a proteção de dados pessoais, o AI Act também será a primeira legislação de inteligência artificial no mundo a impor pesadas multas por não conformidade, com penas que pode chegar a até € 30 milhões (US$ 32 milhões) ou 6% dos lucros globais da empresa.

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Com a regulamentação pioneira, os legisladores da União Europeia esperam que outros países sigam o exemplo. Em abril, 12 legisladores do bloco que trabalham na legislação de IA convocaram uma cúpula global para encontrar maneiras de controlar o desenvolvimento de sistemas avançados de IA.

Enquanto alguns outros países começaram a trabalhar em regulamentações semelhantes, como o Canadá, que desenvolve a sua AI & Data Act, os EUA e o Reino Unido parecem adotar uma abordagem mais cautelosa em relação à regulamentação das práticas de IA. Em março, o governo do Reino Unido disse que estava adotando “uma abordagem pró-inovação para a regulamentação da IA”. Lançou um white paper explicando seu plano, no qual não haverá nova legislação e órgão regulador para IA. Em vez disso, a responsabilidade será passada para os reguladores existentes nos setores em que a IA é aplicada.

Em abril, o Reino Unido anunciou que investiria £ 100 milhões (US$ 125 milhões) para lançar uma Força-Tarefa de Modelo de Fundação, que deve ajudar a estimular o desenvolvimento de sistemas de IA para aumentar o PIB do país. Em 7 de junho, o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak anunciou que o Reino Unido sediará a primeira cúpula global de IA no outono deste ano (período que vai de setembro a dezembro), mas sem definir uma data. Com agências de notícias internacionais.

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