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Tribunal dá razão a Snowden e considera ilegal programa da NSA

Sentença tem poucos efeitos práticos, pois a coleta de informações pela Agência de Segurança Nacional dos EUA foi interrompida em 2015
Da Redação
06/09/2020
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Cerca de sete anos após as revelações do ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) Edward Snowden sobre a existência de um programa de monitoramento em massa dos cidadãos, um tribunal de segunda instância dos Estados Unidos considerou a ação ilegal.

Segundo os juízes do 9º Circuito do Tribunal de Recursos de São Francisco, na Califórnia, os líderes dos serviços de inteligência “mentiram” sobre a coleta e o uso de metadados obtidos através de milhões de telefonemas e consideraram que eles violaram a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, a chamada “Freedom Act.”

Snowden, que enfrenta acusações de espionagem nos Estados Unidos, fugiu para a Rússia depois de denunciar o programa em 2013. Atualmente, ele vive exilado em Moscou.

Depois de ouvir sobre a decisão do tribunal, Snowden disse no Twitter: “Nunca imaginei que viveria para ver nossos tribunais condenarem as atividades da NSA como ilegais e, na mesma decisão, me dar crédito por expô-las. E ainda assim esse dia chegou.”

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A sentença, no entanto, tem poucos efeitos práticos, pois a coleta de informações pela NSA foi interrompida em 2015 após o Congresso norte-americano ter aprovado a Freedom Act, que proíbe esse tipo de programa.

Altos funcionários da inteligência dos EUA negaram publicamente que a NSA alguma vez tenha coletado deliberadamente dados de registros telefônicos privados. As evidências de Snowden, publicadas online em 2013, provaram que as negativas eram falsas.

Os defensores do programa de vigilância argumentavam que os fins justificam os meios, uma vez que os dados coletados ilegalmente eram essenciais para a descoberta do terrorismo doméstico nos EUA.

As informações coletadas ilegalmente pela NSA levaram à condenação dos residentes de San Diego Basaaly Saeed Moalin, Ahmed Nasir Taalil Mohamud, Mohamed Mohamud e Issa Doreh por fornecerem ajuda aos militantes do Al Shabab na Somália.

As alegações de que a NSA nunca coletou intencionalmente dados de registros telefônicos privados foram consideradas pelo tribunal como “inconsistentes com o conteúdo dos registros confidenciais”.

“A decisão de hoje [sexta-feira, 4] é uma vitória para nossos direitos de privacidade”, disse a American Civil Liberties Union em um comunicado. “Isso deixa claro que a coleção em massa de registros telefônicos dos americanos pela NSA violou a Constituição.”

A decisão não afetará as condenações de Moalin e seus companheiros réus, já que o tribunal decidiu que o programa de vigilância ilegal não manchou as provas apresentadas em seu julgamento. Com agências de notícias internacionais.

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