Tik Tok é multado no Reino Unido por uso de dados de crianças 

Órgão responsável pela regulação de dados do país estima que, em 2020, a empresa de mídia social permitiu que mais de 1 milhão de crianças britânicas menores de 13 anos usassem sua plataforma
Da Redação
04/04/2023

O Gabinete do Comissário de Informação (ICO, na sigla em inglês), órgão responsável pela regulação de dados do Reino Unido, multou o TikTok em £ 12,7 milhões (equivalente a US$ 15,75 milhões) por violar a lei de proteção de dados do país em vários aspectos, incluindo o uso indevido de dados pessoais de crianças. 

O órgão estima que, em 2020, a empresa de mídia social permitiu que mais de 1 milhão de crianças britânicas menores de 13 anos usassem sua plataforma, em uma violação de suas próprias regras.  O TikTok não obteve o consentimento dos pais dos menores e não realizou verificações adequadas para identificar e impedir que eles usassem o aplicativo de mídia social.

“Existem leis em vigor para garantir que nossos filhos estejam tão seguros no mundo digital quanto no mundo físico. O TikTok não cumpriu essas leis”, disse o comissário de informação do Reino Unido, John Edwards. Segundo ele, isso significa que os dados [desses menores de idade] podem ter sido usados para rastreá-los e traçar perfis. “Potencialmente, a plataforma pode ter fornecido conteúdo prejudicial e inapropriado na próxima rolagem”, acrescentou Edwards.

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O ICO disse que o TikTok geralmente não fornece informações adequadas às pessoas que usam a plataforma sobre como seus dados são coletados, usados e compartilhados. A empresa também negligenciou garantir que os dados dos usuários do Reino Unido fossem processados “de maneira legal, justa e transparente”, segundo o órgão.

A pena aplicada à plataforma poderia ter saído mais cara. A nota de intenção original do ICO era multar o TikTok em £ 27 milhões (US$ 33 milhões) devido ao uso ilegal de dados de categoria especial. No entanto, o órgão decidiu não prosseguir com a conclusão provisória a esse respeito.

Depois que o ICO concluiu a investigação, o regulador anunciou a publicação de seu Código da Criança para ajudar a proteger os menores de idade online. A multa ocorre dias depois que o conselheiro geral do TikTok, Erich Andersen, defendeu a política de coleta de dados da empresa nos EUA.

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