NSO tem pedido de arquivamento de ação do WhatsApp negado

Da Redação
09/01/2023

A Suprema Corte dos EUA negou pedido da NSO Group para arquivar um processo no qual o WhatsApp, de propriedade da Meta, alega que a fabricante israelense de spyware explorou uma vulnerabilidade de chamada de áudio no aplicativo de mensagem para “instalar” seu programa espião em dispositivos móveis de usuários do app. O spyware Pegasus oferece a clientes de governo acesso quase completo ao dispositivo de um alvo, incluindo seus dados pessoais, fotos, mensagens e dados granulares de localização.

O WhatsApp moveu a ação contra a empresa em 2019. Segundo o processo, mais de 1.400 dispositivos pertencentes a jornalistas, ativistas e funcionários do governo dos EUA foram comprometidos pela Pegasus.

O NSO Group entrou com a petição para arquivar o processo em abril do ano passado, argumentando que não poderia ser processado por estar agindo em nome de um governo estrangeiro. Essa alegação da chamada “imunidade soberana” foi rejeitada pelos ministros da Suprema Corte nesta segunda-feira, 9, depois de ter sido rejeitada anteriormente por um tribunal distrital da Califórnia e depois pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito. Agora, o caso voltará para o Tribunal Distrital do Distrito Norte da Califórnia.

Em comunicado, o porta-voz da NSO Group, Liron Bruck, disse que a empresa está “confiante” de que o tribunal determinará que o uso do Pegasus por seus clientes é legal. O porta-voz do WhatsApp, Carl Woog, disse ao site TechCrunch que a empresa estava “agradecida por ver a Suprema Corte rejeitar a petição infundada da NSO” e que a NSO “deve ser responsabilizada por suas operações ilegais”.

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O caso do WhatsApp está entre uma série de batalhas legais que assolam a NSO Group ultimamente. A Apple também entrou com uma ação contra a fabricante do spyware, buscando uma liminar permanente para impedir que ela use qualquer produto ou serviço da Apple, uma medida destinada a dificultar a operação da empresa.

Em novembro, jornalistas de uma agência de notícias investigativa em El Salvador também processaram a NSO nos Estados Unidos depois que o spyware Pegasus foi detectado em seus iPhones. Esses jornalistas estão sendo representados pelo Instituto Knight da Primeira Emenda da Universidade de Columbia, que nesta segunda-feira saudou a decisão da Suprema Corte.

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