A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu na quarta-feira passada, 22, a argumentação do Twitter, do governo americano e da família de um cidadão jordaniano morto em um ataque terrorista em 2017, em uma audiência que servirá como base para decidir se a plataforma de mídia social pode ser responsabilizada pelas ações daqueles que usam seus serviços.
Grande parte da audiência foi dedicada a análise da Lei da Justiça Contra Patrocinadores do Terrorismo (Jasta, na sigla em inglês), com base na qual a família Taamneh instaurou o processo. O argumento dos advogados da família, essencialmente, é que o Twitter é responsável por fornecer uma plataforma para terroristas, que a usaram para se comunicar e planejar o ataque.
O Twitter, por sua vez, argumentou que não poderia ser responsabilizado sem uma demonstração de que havia sido informado de um ataque específico e nada fez a respeito.
A audiência do caso Taamneh ocorreu um dia após outra audiência, a de Gonzalez versus o Google, um caso que gira em torno de uma questão semelhante sobre se uma grande plataforma de tecnologia pode ser responsabilizada legalmente por ser utilizada por pessoas mal-intencionadas, inescrupulosas ou criminosas para fins escusos.
A única diferença entre os dois casos é que enquanto os argumentos de Gonzalez versus o Google se concentraram na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, lei que garante ampla imunidade às empresas de internet de responsabilidade por conteúdo criado por usuários, o caso da família Taamneh se focou mais fortemente na lei Jasta.
“A alegação do autor da ação é a de que, como os réus estavam cientes de que entre seus bilhões de usuários havia adeptos do ISIS [Estado Islâmico] que violaram suas políticas, portanto, os réus deveriam ter feito mais para impor essas políticas, [mas isso] não constitui ajuda e cumplicidade em um ato de terrorismo internacional”, disse o conselheiro do Twitter, Seth Waxman, sócio do escritório de advocacia WilmerHale e ex-procurador-geral dos EUA.
Alguns observadores jurídicos ficaram surpresos com o aparente ceticismo com que alguns ministros trataram os argumentos de Waxman, dada a forma como as questões foram julgadas na audiência do dia anterior.
“Achei que a indicação de Gonzalez era que [o tribunal] estava cético de que a Jasta permitiria a responsabilização com base na prestação geral de serviços a milhões de pessoas em todo o mundo, e esperava que eles mantivessem esse ceticismo em relação ao argumento [dos advogados] de Taamneh”, disse David Greene , advogado sênior e diretor de liberdades civis da Electronic Frontier Foundation.
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Os efeitos potenciais de uma decisão contra o Twitter são enormes, observou Greene, mas dependeriam muito da natureza precisa da decisão do tribunal. “Isso afetaria substancialmente a Seção 230, a espinha dorsal da internet, e um novo padrão de responsabilização particularmente abrangente poderá produzir mudanças enormes e imediatas na forma como plataformas como Twitter e Google operam.”
Um dos principais efeitos, se algumas das proteções da Seção 230 forem atenuadas pelo tribunal, pode ser um sistema de notificação e remoção, semelhante ao usado para violação de direitos autorais online, acrescentou. Mais de um ministro, disse ele, tem aparente interesse em ressuscitar a ideia de “responsabilidade do distribuidor” para empresas de internet. “E isso resultaria em muitas coisas sendo retiradas muito rapidamente”, disse Greene.
As decisões nos casos do Twitter e do Google são esperadas para os meses entre junho e agosto.