Reconhecimento facial: Face paga US$ 500M em ação coletiva

Da Redação
30/01/2020
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Ação foi de usuários de Illinois e alega que a empresa violou a Lei de Privacidade de Informações Biométricas do Estado. Face admitiu pagamento em audioconferência de acionistas

O Facebook concordou em reservar US $ 550 milhões para resolver uma ação coletiva movida por usuários que alegam violação da Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois (BIPA). O anúncio foi feito pelos advogados dos autores ontem. O juiz James Donato, do Tribunal Federal do Distrito de São Francisco, ainda deve aprovar o acordo, que os advogados alegam ser o maior em dinheiro, de todos os tempos, para um processo relacionado à privacidade.

A suposta violação da lei de Illinois está relacionada ao recurso de marcação de rosto do Facebook, por que utiliza o software de reconhecimento facial para identificar usuários quando as fotos deles são carregadas no site. Dessa forma, o usuário que enviou a foto pode marcar seus amigos reconhecidos.

Aprovado em 2008, o BIPA estabelece padrões aos quais as empresas privadas devem aderir ao coletar, armazenar e usar informações e identificadores biométricos de indivíduos. Também concede a qualquer pessoa prejudicada por uma violação o direito de abrir uma ação, permitindo que ela busque danos em um tribunal estadual ou federal. O BIPS é o único estatuto de privacidade biométrica do estado que possui essa disposição, diz um comunicado de imprensa emitido pelas empresas de advocacia Edelson PC, Labaton Sucharow LLP e Robbins Geller Rudman & Dowd.

O Facebook negou as alegações de irregularidades, disseram os advogados. Jay Edelson, fundador e CEO da Edelson PC, comentou a decisão assim: “A biometria é um dos dois principais campos de batalha, juntamente com a geolocalização, que definirão nossos direitos de privacidade para a próxima geração. Estamos orgulhosos da forte equipe que tínhamos no local, que decidiu esse caso de extrema importância nos últimos cinco anos. Esperamos que outras empresas sigam a liderança do Facebook e prestem atenção significativa à importância de nossas informações biométricas”.

Na terça-feira, Dia da Privacidade de Dados, o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, usou um post da empresa para anunciar três novas iniciativas e recursos projetados para ajudar seus usuários a controlar melhor sua privacidade de dados. Zuckerberg disse que nas próximas semanas o Facebook enviará alertas para quase 2 bilhões de pessoas, lembrando-as de verificar suas configurações de privacidade. A empresa também introduziu uma nova ferramenta de atividade fora do Facebook que permite aos usuários ver informações sobre eles, que outras empresas coletam e compartilham com o Facebook para fins publicitários. No início deste mês, o Facebook introduziu notificações que alertam as pessoas quando usam o Login do aplicativo para entrar em aplicativos de terceiros.

“Um dos nossos principais objetivos para a próxima década é criar proteções de privacidade muito mais fortes para todos no Facebook. Sabemos que temos muito trabalho a fazer aqui, e é por isso que essa é uma prioridade para nossas equipes e para mim pessoalmente ”, disse Zuckerberg.

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