OpenAI enfrenta nova ação sobre privacidade de dados

Da Redação
30/06/2023

A OpenAI, desenvolvedora do chatbot de IA generativa ChatGPT, se tornou ré em uma ação judicial coletiva movida esta semana na Califórnia na qual ela é acusada de apropriação indevida de informações pessoais para fins de treinamento. O processo, aberto no Tribunal do Distrito Norte da Califórnia, lista 15 infrações da empresa, incluindo violações da Lei de Fraude e Abuso de Computador, a Lei de Privacidade de Comunicações Eletrônicas e várias leis estaduais de direitos do consumidor e delitos de direito comum.

As acusações se concentram na alegação de que a OpenAI essencialmente “roubou” as informações privadas e as usou para criar um produto altamente valioso, sem compensação das pessoas lesadas. “A OpenAI usou os dados roubados para treinar e desenvolver [o ChatGPT], utilizando grandes modelos de linguagem… e algoritmos de linguagem profunda para analisar e gerar linguagem semelhante à humana que pode ser usada para uma ampla gama de aplicações”, diz a petição inicial.

Ao obter dados da internet pública que, no entanto, continham informações de identificação pessoal, os autores do processo afirmam que a OpenAI violou suas privacidades. (As identidades dos autores não divulgadas na ação, que pediu ao tribunal para mantê-los em sigilo, com a intenção de evitar um “escrutínio intrusivo”.)

Além dos danos monetários, os demandantes pediram para tomar uma série de ações corretivas contra os supostos crimes da OpenAI, incluindo o estabelecimento de um conselho independente de IA para governança e acesso aberto a todas as informações pessoais coletadas pela OpenAI.

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O caso provavelmente colocará à prova o argumento de alguns que partem da suposição de que o uso de dados da internet para treinamento em IA constitui uso justo sob a lei de direitos autorais dos EUA, o que significaria que criadores de IA como a OpenAI não poderiam ser responsabilizados por violação de direitos autorais.

Embora o processo não discuta o argumento de uso justo em detalhes, uma segunda ação coletiva aberta por dois autores de Massachusetts alega mais diretamente violações de direitos autorais pela OpenAI em relação ao material dos autores sendo usado para ajudar a treinar a IA. “Como os modelos de linguagem da OpenAI não podem funcionar sem as informações expressivas extraídas das obras dos requerentes (e outros) e retidas dentro deles, os modelos de linguagem estão infringindo trabalhos derivados”, de acordo com a denúncia neste segundo processo, também apresentado no Tribunal do Distrito Norte da Califórnia.

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