A NSO Group e a sua coirmã Q Cyber Technologies entraram com uma ação na Justiça americana pedindo o arquivamento do processo aberto pela Apple o qual afirma que as empresas israelenses permitem o uso indevido de seu software por governos autoritários para espionagem e direcionamento de usuários de seus dispositivos para atingir principalmente dissidentes, jornalistas e ativistas.
Na ação, as empresas alegam que, por atuarem como agentes de um governo estrangeiro, estão protegidas pelo princípio da imunidade soberana, o que impediria a Apple de processá-las, argumento que não ganhou força perante o Tribunal de Recursos do Nono Circuito dos EUA em uma ação do WhatsApp, em 2019, por motivos semelhantes. Na época, o WhatsApp alegou que o spyware da NSO foi usado para hackear 1.400 usuários do aplicativo de mensagens.
O princípio da imunidade soberana impede que cidadãos ou empresas de um país processem, com raras exceções, governos de outros países.
A Apple alega que a NSO realizou negócios ilegítimos às custas de seus usuários e deve ser condenada a desistir de sua conduta e pagar indenização. Especificamente, o processo acusa a NSO de usar os serviços e servidores da Apple para perpetrar ataques de malware e spyware em 2021 a usuários de seus dispositivos, incluindo funcionários de governos, empresários e jornalistas. A Apple observa ainda que a NSO se juntou a uma lista de entidades que o Departamento de Comércio dos EUA acusa de atividades cibernéticas prejudiciais.
Assim como ocorreu no caso do WhatsApp, o processo movido pelas duas empresas foi negado pelo Nono Circuito, que rejeitou a defesa com base no princípio de imunidade soberana. A NSO argumenta que tem direito ao escudo protetor da legislação internacional de direito comum ao agir em nome do soberano (no caso o governo de Israel). Embora o Tribunal do Nono Circuito tenha rejeito o argumento da empresa, acabou concordando em manter o processo aberto enquanto a NSO apela à Suprema Corte.
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Ao contrário da Apple, que descreve a NSO como uma espécie de “mercenária moderna”, a companhia israelense se autodescreve como “uma empresa de tecnologia que projeta e comercializa uma tecnologia altamente regulamentada por agências governamentais para uso como contraterrorismo e investigação de crimes graves”.
A ação da empresa também refuta as alegações feitas pela Apple sobre a natureza de seus negócios. “O NSO não tem como alvo ninguém e proíbe contratualmente seus clientes de usar a tecnologia Pegasus contra qualquer pessoa que não seja suspeito de terrorismo ou criminoso grave”, diz em comunicado.
Além de sua defesa de imunidade soberana, a NSO afirma que a Apple trouxe o caso para o fórum errado. As empresas argumentam que litigar na Califórnia é oneroso tendo em vista que a empresa e seus funcionários estão localizados em Israel. “Além disso, a Apple não tem como afirmar que a NSO projetou qualquer de suas tecnologias nos Estados Unidos, nem que nenhum dos clientes de governos estrangeiros tenha usado a sua tecnologia em um dispositivo da fabricante localizado no país”, diz na ação.
Entre outros argumentos, a NSO também diz que a Apple não pode apresentar uma reclamação “não prova que ela acessou ilegalmente qualquer computador de propriedade da empresa. Com agências de notícias internacionais.
