Um júri da Califórnia determinou que o NSO Group pague US$ 447.719 em danos compensatórios e US$ 167.254.000 em danos punitivos por atacar a infraestrutura do WhatsApp com o spyware Pegasus. É a primeira vez que a empresa israelense será condenada a indenizar judicialmente por suas atividades de espionagem.
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A decisão encerra uma disputa jurídica de seis anos com a Meta, controladora do WhatsApp, e segue um julgamento sumário de janeiro de 2025, em que o Tribunal Distrital do Norte da Califórnia concluiu que a NSO violou leis estaduais e federais dos EUA, além dos termos de serviço da plataforma.
A Access Now, organização de direitos digitais que participou do caso como amicus curiae, celebrou o desfecho e classificou a decisão como uma vitória para as vítimas do Pegasus e para a responsabilização de empresas de vigilância digital.
Segundo a organização, o julgamento envia um sinal claro de que operar ataques contra plataformas baseadas nos EUA pode ter consequências severas. A Access Now defende que outras empresas afetadas sigam o exemplo da Meta e busquem reparação judicial.
O spyware Pegasus, desenvolvido pelo NSO, tem sido amplamente associado a campanhas de vigilância contra jornalistas, ativistas e opositores políticos em diferentes países. A decisão da Suprema Corte dos EUA de não aceitar o recurso da NSO abriu caminho para o veredito final no tribunal da Califórnia.
