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Norma vai garantir integridade dos dados em processos judiciais

Da Redação
21/04/2020

O ETSI lançou a norma ETSI TS 103 643 que fornece um conjunto de ferramentas para quem deseja demonstrar a legitimidade da evidência digital

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O ETSI (European Telecommunications Standards Institute) anunciou o lançamento de um padrão para confirmar a integridade do material digital usado em processos legais. A norma ETSI TS 103 643 fornece um conjunto de ferramentas para quem deseja demonstrar a legitimidade da evidência digital.

Os sistemas jurídicos dependem de um “selo” capaz de dar confiabilidade ao material usado durante os procedimentos legais, explicou o ETSI. “Isso é essencial para o bom funcionamento da sociedade, ou seja, ter confiança de que as pessoas são consideradas culpadas ou não com base em informações precisas”, diz o instituto em comunicado.

“Cada vez mais, o material digital está sendo usado como evidência em processos judiciais, por isso é importante que as técnicas para preservar essa evidência sejam mantidas atualizadas à medida que os formatos dos dados evoluem”, completou o órgão na nota.

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Segundo o ETSI, a norma ETSI TS 103 643 prestará assistência nesse sentido. “Essa nova especificação ajuda a dar confiança em relação aos aspectos de software/máquina, ajudando as pessoas a escreverem software apropriado que poderá ser usado em tribunal e resistirá ao teste do tempo”, disse Alex Leadbeater, presidente da ETSI TC Cyber. “O objetivo é fornecer garantias ao material crítico dos tribunais de maneira econômica e economizar tempo para os envolvidos no processo.”

O ETSI fornece a seus membros um ambiente aberto e inclusivo para apoiar o desenvolvimento, a ratificação e o teste de padrões globalmente aplicáveis ​​para sistemas, aplicativos e serviços habilitados para TIC em todos os setores da indústria e da sociedade.

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