Microsoft autuada em US$ 20 mi por coleta de dados de crianças

Empresa pagará a cifra para encerrar o processo no qual é acusada de coletar ilegalmente informações pessoais de crianças sem o consentimento de seus pais — e, em alguns casos, retê-las por anos
Da Redação
06/06/2023

A Microsoft pagará US$ 20 milhões para encerrar um processo apresentado pela Federal Trade Commission (FTC), no qual acusa a gigante da tecnologia de coletar ilegalmente informações pessoais de crianças sem o consentimento de seus pais — e, em alguns casos, retê-las por anos. O órgão federal de defesa do consumidor disse que a Microsoft violou o Children’s Online Privacy Protection Act (Coppa), lei federal que rege as proteções de privacidade online para crianças menores de 13 anos e exige que as empresas notifiquem os pais sobre os dados que coletam, obtenham o consentimento e excluam aqueles que não forem mais necessários.

A FTC disse que as crianças que se inscrevem no serviço do Xbox da Microsoft devem fornecer informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e data de nascimento, que até 2019 incluíam uma caixa de seleção pré-preenchida permitindo que a empresa compartilhasse informações do usuário com anunciantes. A FTC disse que a Microsoft coletou esses dados antes de solicitar que o pai concluísse a configuração da conta, e reteve os dados das crianças mesmo quando o pai abandonava o processo de inscrição.

“Apenas depois de coletar essa série de dados pessoais de crianças, a Microsoft envolveu os pais no processo”, disse Lesley Fair, da FTC, em um post no blog do orgão.

Como resultado, a FTC exigirá que a Microsoft notifique os pais e obtenha consentimento para contas criadas antes de maio de 2021. A empresa também terá que estabelecer novos sistemas para excluir as informações pessoais das crianças se não tiver obtido o consentimento dos pais e garantir que os dados sejam excluído quando não for mais necessário.

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O chefe do Xbox, Dave McCarthy, disse em um post no blog que a empresa “não atendeu às expectativas do cliente” e está “comprometida em cumprir a ordem para continuar melhorando nossas medidas de segurança”. McCarthy disse que a razão pela qual a Microsoft reteve os dados das crianças por mais tempo foi por causa de uma “falha técnica” e que os dados “nunca foram usados, compartilhados ou monetizados”.

A FTC disse que esta foi sua terceira aplicação relacionada à Coppa nas últimas semanas, incluindo uma ação recente contra a Amazon por manter as gravações de voz do Alexa “para sempre” e não atender aos pedidos de exclusão dos pais. Com agências de notícias internacionais.

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