Metade dos processos da ANPD envolve empresas de saúde

Dos oito processos instaurados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre vazamentos de dados quatro são de empresas da área da saúde
Da Redação
28/03/2023

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios sobre vazamentos de dados instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). A lista dos processos — ainda não concluídos — contém o nome do órgão público ou empresa privada, a conduta realizada, o setor de atuação do ente fiscalizado, a fase em que se encontra o processo e o número do processo aberto na ANPD.  

Dos oito processos instaurados quatro são de empresas da área da saúde. O Ministério da Saúde é citado em dois processos. A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e o Iamspe (Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo) completam a relação.

Os termos citados na ANPD são ausência de comunicação a titulares de incidente de segurança; ausência de medidas de segurança; e não atendimento a determinações ou requerimentos da Autoridade.

As organizações podem ser punidas por isso, conforme prevê a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). As sanções, caso aplicadas, se tornarão públicas somente após a conclusão. A CGF criará uma página no site da ANPD em que essas informações ficarão disponíveis para livre conhecimento de qualquer cidadão. O mesmo ocorre para o acesso aos documentos dos processos sancionadores pendentes de decisão.

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A seguir, a lista das organizações alvos de processos administrativos instaurados pela ANPD:

  • Ministério da Saúde. Setor Público. Instaurado em 07/03/2022. Com o intuito de investigar as condutas: não atendimento à requisição da ANPD; ausência de encarregado de dados pessoais; ausência de comunicação de incidente de segurança. Atualmente se encontra na fase de instrução processual. Processo nº 00261.000456/2022-12
  • . Setor Privado. Instaurado em 10/03/2022. Com o intuito de investigar as condutas: ausência de comprovação de hipótese legal; ausência de registro de operações; não envio de Relatório de Impacto de Proteção de Dados; ausência de encarregado de dados pessoais; não atendimento à requisição da ANPD. Atualmente se encontra na fase de instrução processual. Processo nº 261.000489/2022-62
  • Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Setor Público. Instaurado em 22/03/2022. Com o intuito de investigar as condutas: não comunicação de incidente de segurança; não atendimento à requisição da ANPD. Atualmente se encontra na fase de instrução processual. Processo nº 00261.000574/2022-21
  • Secretaria de Educação do Distrito Federal. Setor Público. Instaurado em 10/06/2022. Com o intuito de investigar as condutas: não atendimento à requisição da ANPD. Atualmente se encontra na fase de instrução processual. Processo nº 00261.001192/2022-14
  • Ministério da Saúde. Setor Público. Instaurado em 12/09/2022. Com o intuito de investigar as condutas: ausência de comunicação a titulares de incidente de segurança; ausência de medidas de segurança. Atualmente se encontra na fase de instrução processual. Processo nº 00261.001882/2022-73. 
  • Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Setor Público. Instaurado em 14/09/2022. Com o intuito de investigar as condutas: ausência de comunicação a titulares de incidente de segurança; ausência de medidas de segurança; não atendimento a determinações da ANPD. Atualmente se encontra na fase de instrução processual. Processo nº 00261.001886/2022-51
  • Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual de São Paulo – Iamspe. Setor Público. Instaurado em 30/09/2022. Com o intuito de investigar as condutas: ausência de comunicação a titulares de incidente de segurança; ausência de medidas de segurança. Atualmente se encontra na fase de instrução processual. Processo nº 00261.001969/2022-41
  • Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude-PE. Setor Público. Instaurado em 07/10/2022. Com o intuito de investigar as condutas: ausência de comunicação a titulares de incidente de segurança; ausência de medidas de segurança. Atualmente se encontra na fase de instruçãoprocessual. Processo nº 00261.001963/2022-73

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