Justiça americana quer emails da Microsoft armazenados na Irlanda

Paulo Brito
01/08/2014

Justiça americana quer emails da Microsoft armazenados na IrlandaUm juiz distrital dos EUA decidiu contra a Microsoft numa apelação da empresa contra um mandado de busca do governo dos EUA para que ela entregue emails armazenados na Irlanda.  Em sua apelação, a empresa afirmou que o Departamento de Justiça não tem autoridade para emitir mandados relacionados a emails armazenados fora dos EUA. “A única questão certa esta manhã é que a decisão do tribunal distrital não representa a etapa final deste processo”, disse o advogado da a Microsoft, Brad Smith, em um comunicado. “Vamos apelar prontamente e continuar a defender que o email das pessoas merece forte proteção de privacidade nos EUA e todo o mundo.”

A legislação americana há muito tempo exige que os mandados de busca indiquem o local específico da informação procurada, em vez de exigir a empresa destinatária do mandado busque as informações em vários locais, como aconteceu no caso da Irlanda, argumentou a Microsoft. Mandados de busca norte-americanos também não foram obedecidos no exterior, assim como os americanos  não querem tribunais estrangeiros ordenando buscas em seu país, disse Smith. O promotor Preet Bharara, do Distrito Sul de Nova York, se opôs a tentativas da Microsoft para invalidar o mandado. Se a interpretação  que a Microsoft faz da lei for confirmada, os provedores de serviços Web podem mover o conteúdo pelo mundo, num esforço para evitar os pedidos de aplicação da lei, escreveu Bharara em uma nota para o tribunal.

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