O Tribunal do Distrito Norte da Califórnia determinou que empresa israelense NSO Group, fabricante de uma das armas cibernéticas mais sofisticadas do mundo, entregue o código do Pegasus e outros produtos de spyware ao WhatsApp como parte de uma ação judicial em curso.
A decisão é da juíza Phyllis Hamilton e representa uma grande vitória jurídica para o WhatsApp, o aplicativo de mensagem de propriedade da Meta que está envolvido em um processo contra a NSO desde 2019, quando alegou que o spyware da empresa israelense havia sido usado contra 1.400 usuários do WhatsApp ao longo de dois anos.
O código do Pegasus e de outros produtos de vigilância que a NSO vende é visto como um segredo de estado, já que a empresa é estreitamente regulamentada pelo Ministério da Defesa israelense, que deve rever e aprovar a venda de todas as licenças a governos estrangeiros.
A decisão de Hamilton veio após um recurso apresentado pela NSO para isentá-la de todas as obrigações referentes às descobertas no caso devido a “várias restrições dos EUA e de Israel”. A juíza, porém, ficou do lado do WhatsApp ao ordenar que a empresa revelasse “todo o spyware relevante” por um período de um ano antes e depois das duas semanas em que os usuários do WhatsApp foram supostamente atacados: de 29 de abril de 2018 a 10 de maio de 2020. A NSO deve também fornecer informações ao WhatsApp “sobre a funcionalidade completa do spyware”.
Hamilton, no entanto, decidiu a favor da NSO em uma questão diferente: a empresa não será forçada nesse momento a divulgar os nomes de seus clientes ou informações sobre sua arquitetura de servidores. “A recente decisão judicial é um marco importante no nosso objetivo de longa data de proteger os utilizadores do WhatsApp contra ataques ilegais. As empresas de spyware e outros agentes maliciosos precisam entender que podem ser capturados e não poderão ignorar a lei”, disse um porta-voz do WhatsApp ao The Guardian. A NSO se recusou a comentar a decisão. O litígio continua.
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Quando implantado contra um alvo, o software Pegasus pode hackear qualquer telefone celular, obtendo acesso irrestrito a chamadas telefônicas, e-mails, fotografias, informações de localização e mensagens criptografadas sem o conhecimento do usuário. A NSO foi colocada na lista negra da administração Biden em 2021, depois de ter determinado que a fabricante israelense agiu “contrariamente à política externa e aos interesses de segurança nacional dos EUA”.
A NSO vende seu spyware para clientes governamentais em todo o mundo e disse que as agências que o implantam são responsáveis pela forma como ele é usado. Embora a NSO não divulgue os nomes dos seus clientes, pesquisas e reportagens da mídia ao longo dos anos identificaram a Polônia, a Arábia Saudita, Ruanda, a Índia, a Hungria e os Emirados Árabes Unidos como alguns dos países que já usaram a tecnologia para atingir dissidentes, jornalistas , ativistas dos direitos humanos e outros membros da sociedade civil.
