Entraram em vigor na última sexta-feira as novas regras do governo de Israel para a exportação de armas cibernéticas. São mudanças implementadas há um ano, facilitando e acelerando a emissão de licenças para que as empresas produtoras dessas soluções possam vendê-las a outros países. Lúideres de defesa dos direitos humanos e de privacidade indicam que essas armas poderão ser mal utilizadas pelo governos que as comprarem, e indicam como exemplo a Arábia Saudita e a os Emirados Árabes Unidos. Com as novas regras, o tempo de concessão das licenças cai de aproximadadamente um ano para cerca de quatro meses.
As armas são principalmente de invasão e de espionagem, mas Israel tem também fabricantes de equipamentos de investigação cibernética (forensics). Israel é na verdade a sede de várias das principais empresas de defesa cibernética, incluindo o NSO Group. Esse conglomerado já enfrentou críticas por causa das vendas de sua tecnologia Pegasus, de spyware para celulares, a governos com um passado de problemas em direitos humanos.
O ministério confirmou as mudanças em comunicado, acrescentando que elas foram feitas “para facilitar um serviço eficaz às indústrias israelenses, mantendo e protegendo os padrões internacionais de controle e supervisão de exportação”.
A nota assinala que as licenças de comercialização são aprovadas apenas sob “certas condições relacionadas à habilitação de segurança do produto e avaliação do país em que o produto será comercializado”. Agora, o Ministério da Economia, que supervisiona as exportações, está montando uma divisão especial para lidar com esse tipo de comércio, afirma ainda a nota.
Em Maio deste ano, a Anistia Internacional solicitou a um Tribunal Distrital de Tel Aviv que obrigasse o Ministério da Defesa a revogar uma licença de exportação concedida ao NSO Group, alegando que seus produtos foram usados “em ataques arrepiantes a defensores de direitos humanos em todo o mundo”.
