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Governo anuncia plano tático contra cibercrimes

Um dos pilares do Plano é o Acordo de Cooperação entre a Polícia Federal e a Federação Brasileira de Bancos
Da Redação
24/03/2022

O Ministério da Justiça anunciou na última terça-feira, dia 22, seu Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos, cujo objetivo é prevenir e reprimir esse tipo de crime no país. Um dos pilares do Plano Tático é o Acordo de Cooperação entre a Polícia Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), celebrado também na terça-feira. A expectativa do Ministério é de que isso facilite o compartilhamento de informações, favorecendo a adoção medidas preventivas e educativas, “de forma a tornar o espaço cibernético mais seguro, identificando e punindo organizações criminosas”, como afirma o órgão em seu comunicado dobre o assunto.

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A Febraban é uma das entidades que incentivaram e auxiliaram a construção do Plano Tátito: ela informou que conseguiu evitar prejuízo aos correntistas da ordem de R$ 4 bilhões somente em 2021. O Plano Tático prevê a criação de um banco de dados de ocorrências com acesso para as polícias judiciárias (as polícias civis) da União e dos estados – “dessa forma, os modelos de investigações e soluções de crimes poderão ser replicados de forma eficiente em todo o país”, afirma o Ministério.

Serão criados, ainda, um programa de prevenção a fraudes bancárias eletrônicas, golpes digitais e um de capacitação de agentes de segurança para que possam lidar com os vários tipos de crime cibernético.

Além disso, será montada uma estrutura integrada com a participação de forças de segurança federais e estaduais, entidades públicas e privadas nacionais e internacionais e especialistas em cibercrime. Juntos, eles vão se especializar para atuar no enfrentamento às organizações criminosas que atuam em crimes digitais.

O Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos contém eixos temáticos que destacam a prevenção e a mitigação de ameaças cibernéticas; o gerenciamento de riscos e incidentes decorrentes da criminalidade cibernética; o aprimoramento de infraestruturas críticas para combate a crimes cibernéticos; o amparo legal e regulamentar; as parcerias nacionais e cooperação internacional; a padronização e a integração informacional; além de pesquisa, desenvolvimento, inovação e educação para o enfrentamento a crimes cibernéticos.

O documento segue as diretrizes instituídas no Decreto nº 10.222/2020 que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber) e faz parte de vetores orientativos decorrentes da Convenção de Budapeste.

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