A Agência Dinamarquesa de Proteção de Dados anunciou na quarta-feira em comunicado à mídia que conclui que a ferramenta Google Analytics não pode mais ser usada legalmente no país nas suas atuais configurações e termos sob os quais ela é fornecida. O uso lícito, informou a agência, exige a implementação de medidas complementares além das configurações fornecidas pelo Google. As principais questões se referem à transferência de dados para os servidores do Google nos EUA. Caso não seja possível implementar medidas complementares efetivas, a agência recomenda que os usuários devem “parar de usar a ferramenta e, se necessário, encontrar outra ferramenta que possa fornecer análises da web e permita o cumprimento da lei de proteção de dados, por exemplo, não transferindo dados pessoais sobre visitantes para países terceiros inseguros”.
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O comunidado diz que “a Agência Dinamarquesa de Proteção de Dados entende que muitas organizações já usam o Google Analytics e que, no passado, havia uma maneira facilmente acessível de transferir dados pessoais para os EUA na forma de uma chamada decisão de adequação da Comissão Europeia. No entanto, em julho de 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou esta decisão da Comissão inválida”, observa o comunicado. A Agência acrescenta que “se você usa o Google Analytics, deve implementar um plano para deixar seu uso em conformidade com a implementação de medidas complementares”.
A Agência sugere “uma possível medida técnica” para pseudonimização, indicando a Autoridade Francesa de Proteção de Dados como fonte de orientações detalhadas para organizações que desejam estabelecer uma pseudonimização efetiva por meio de proxy reverso. E acrescenta: “Caso não seja possível implementar medidas complementares efetivas, você deve parar de usar a ferramenta e, se necessário, encontrar outra ferramenta que possa fornecer análises da web e permita o cumprimento da lei de proteção de dados, por exemplo, não transferindo dados pessoais sobre visitantes para “ países terceiros inseguros.
