O Tribunal Superior do Trabalho anunciou ontem, dia 12 de Novembro de 2022, que suspendeu preventivamente, em todo o país, o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos. A decisão foi tomada depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, ter constatado a existência de fraude na emissão de certificados digitais por parte de uma empresa certificadora. Os certificados são utilizados pelos juízes para autorizar pagamentos em processos. Há suspeitas segundo a mídia de que ocorreram desvios da ordem de R$ 4 milhões.
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Na sexta-feira dia 11/11, o Tribunal iniciou uma investigação para apurar o incidente e suas consequências. Ao mesmo tempo, acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), além de informar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o incidente.
Como medida de segurança, o TRT-1 (RJ) suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ), medida que se estendeu a todos os tribunais do país.
Uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas.
