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EUA vão avaliar conformidade de privacidade de companhias aéreas

Da Redação
01/04/2024

O secretário de Transportes dos EUA, Pete Buttigieg, anunciou na semana passada que o Departamento de Transportes (DoT) realizará uma avaliação da conformidade em relação à privacidade das dez maiores companhias aéreas do país, mas especificamente no que diz respeito à coleta, manuseio, manutenção e uso de informações pessoais dos passageiros. 

A revisão examinará as políticas e procedimentos das companhias aéreas para determinar se elas estão protegendo adequadamente as informações pessoais dos seus clientes. Além disso, o DoT investigará se as empresas estão monetizando ou compartilhando com terceiros esses dados de forma indevida ou enganosa e se funcionários ou prestadores de serviços manipularam indevidamente informações pessoais dos clientes.

O DoT disse que se encontrar evidências de “práticas problemáticas” tomará medidas, o que pode resultar desde em uma simples orientação, investigações, ações de fiscalização até multas e punições. “Os passageiros das companhias aéreas devem ter certeza de que suas informações pessoais não são compartilhadas indevidamente com terceiros”, disse Buttigieg. “Esta revisão das práticas das companhias aéreas é o início de uma nova iniciativa do DoT para garantir que as companhias aéreas sejam boas administradoras de dados confidenciais de passageiros.”

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O secretário de Transportes enfatizou que o tratamento indevido das informações privadas dos consumidores pode ser considerado uma prática ilegal ou enganosa pelas companhias aéreas. O DoT obriga a conformidade das companhias aéreas com a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA) e com as regras da Comissão Federal de Comércio (FTC) que implementam a COPPA, e o DOT e a FTC compartilham jurisdição sobre as agências de venda de passagens com relação à COPPA. O DoT tem autoridade para investigar reclamações e tomar medidas coercivas contra companhias aéreas e agências de venda de passagens que se envolvam em práticas indevidas ou enganosas envolvendo informações de passageiros — e impor penalidades civis quando apropriado.

Este ano, o Escritório de Proteção ao Consumidor de Aviação (OACP) do DoT fará a análise de privacidade nas seguintes companhias aéreas: Allegiant, Alaska, American, Delta, Frontier, Hawaiian, JetBlue, Southwest, Spirit e United. Com agências de notícias Internacionais.

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