O Conselho da Agência de Proteção à Privacidade da Califórnia publicou duas novas decisões de acordos firmados com a Força-Tarefa de Fiscalização de Corretores de Dados: a primeira exige que a Rickenbacher Data, também conhecida como Datamasters, revendedora de informações pessoais para publicidade direcionada com sede no Texas, pague uma multa de US$ 45.000 por não se registrar como corretora de dados, em violação à Lei Delete da Califórnia. A decisão também ordena que a empresa pare de vender informações pessoais de todos os californianos.
Segundo o Conselho, a Datamasters comprou e revendeu nomes, endereços, números de telefone e endereços de e-mail de milhões de pessoas com doença de Alzheimer, dependência química, incontinência urinária e outras condições de saúde para fins de publicidade direcionada. Além disso, a Datamasters comprou e revendeu listas de pessoas com base na idade e na raça presumida, oferecendo “Listas de Idosos” e “Listas de Hispânicos”, bem como listas baseadas em opiniões políticas, compras em supermercados, atividades bancárias e compras relacionadas à saúde. A empresa realizou essas atividades em 2024 sem se registrar no Cadastro de Corretores de Dados da Califórnia .
Como resultado da decisão do Conselho, a Datamasters deixará de vender todas as formas de informações pessoais sobre californianos, removendo-a efetivamente do mercado na Califórnia.
“Revender listas de pessoas que lutam contra a doença de Alzheimer é uma receita para problemas”, disse Michael Macko, chefe de fiscalização da CalPrivacy. “Em mãos erradas, essas listas podem ser usadas para atingir pessoas para fins que vão além da publicidade. Os mesmos riscos se aplicam à venda de listas de idosos, pessoas que se identificam como conservadoras ou liberais, ou pessoas que compram produtos de saúde sensíveis. A história nos ensina que certos tipos de listas podem ser perigosos.”
“Os californianos agora têm uma maneira clara de reagir e retomar o controle, já que o sistema DROP da CalPrivacy está em funcionamento”, disse Tom Kemp, diretor executivo da agência. “Se você está preocupado com corretores de dados vendendo suas informações pessoais, recomendo fortemente que se inscreva no DROP .”
A segunda decisão exige que a S&P Global, Inc., uma provedora de dados e tecnologia com sede em Nova York, pague uma multa de US$ 62.600 por não ter se registrado como corretora de dados devido a um erro administrativo. Além da multa, a decisão exige que a S&P Global adote procedimentos de registro e auditoria de conformidade para evitar erros semelhantes no futuro.
