Aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética tem entre os objetivos aumentar a resiliência brasileira às ameaças cibernéticas e fortalecer a atuação do país em cibersegurança no cenário internacional
O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 5 deste mês o decreto (10.222/20) que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber), que traz a orientação do governo federal sobre as principais ações pretendidas na área de segurança cibernética durante o quadriênio 2020/2023. O texto do decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 6.
Com base na Política Nacional de Segurança da Informação, instituída pelo decreto 9.637/18, foram estabelecidas dez ações estratégicas, tais como fortalecer as ações de governança cibernética; estabelecer um modelo centralizado de governança no âmbito nacional; aprimorar o arcabouço legal sobre segurança cibernética; incentivar a concepção de soluções inovadoras em segurança cibernética; ampliar a cooperação internacional do Brasil em segurança cibernética; ampliar a parceria, em segurança cibernética, entre setor público, setor privado, academia e sociedade; entre outros.
Além dos normativos de governança emitidos pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto estabelece que sejam adotadas normas, padrões e modelos de governança reconhecidos mundialmente; que a indústria adote padrões internacionais no desenvolvimento de novos produtos, desde sua concepção(privacy/security by design and default); bem como recomendar a adoção de soluções nacionais de criptografia, observada, para tanto, a legislação específica.
Entre os objetivos estratégicos estabelecidos pelo decreto estão tornar o Brasil mais próspero e confiável no ambiente digital, aumentar a resiliência brasileira às ameaças cibernéticas e fortalecer a atuação do país em segurança cibernética no cenário internacional.
De acordo com o decreto que aprova a estratégia, caberá aos órgãos e entidades da administração pública federal, no âmbito de suas competências, as gestões que possibilitem à implementação das ações estratégicas previstas na E-Ciber.
