Conferências CGI.br sobre regulação e segurnaça

Paulo Brito
17/09/2015
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Ciclo de Conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e
uso da Internet” promoveu nessa quarta (16) e quinta-feira (17) ampla
discussão sobre os princípios "Ambiente Legal e Regulatório" e
"Funcionalidade, Segurança e Estabilidade", do decálogo
do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Integradas à
programação de eventos do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação
do Ponto BR (NIC.br), as Conferências aconteceram durante o
encerramento do VI Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais e na abertura do 4º Fórum Brasileiro de CSIRTs.

Moderado
por Thiago Tavares, conselheiro do CGI.br, o "Ambiente Legal e
Regulatório" na Internet foi analisado nessa quarta-feira por Raúl
Echeberría, vice-presidente para Engajamento Global da Internet
Society (ISOC), e por Alison Gillwald, diretora executiva da Research
ICT Africa e professora da Universidade de Cape Town. Ambos abordaram os
mecanismos de governança existentes, os desafios regulatórios impostos
pela economia do compartilhamento e objetivos das legislações na
Internet, a partir das suas experiências.

Durante
a apresentação, Echeberría destacou que “as políticas de regulações não
são boas nem ruins por si só, dependem do quanto elas contribuem para
os objetivos que a sociedade deseja alcançar”. Esses objetivos, na
opinião dele, devem representar interesses como conexão para todos,
Internet aberta com prestação de serviços que contribua para o
desenvolvimento de países e potencialize as garantias aos
direitos humanos.

Echeberría
diferenciou o modelo de governança da Internet do processo de
decisão na política em mecanismos tradicionais. “Na Internet,
trabalhamos sempre com o consenso”, afirmou. A transparência é um dos
principais aspectos em mecanismos autorreguladores, quase uma obsessão,
de acordo com Echeberría. “Transparência é trabalhar em um cubo de
cristal, onde tudo que fazemos é visto pelos outros”, exemplificou. Os
grandes desafios sobre questões jurídicas e regulatórias elencados por
ele são: neutralidade da rede, choque entre modelos de governança da
Internet, regulação do comércio, privacidade, jurisdição e sistemas
tributários.

Para
Alison Gillwald, a universalidade e garantia dos direitos humanos devem
motivar as regulamentações na Internet. Ela alertou para a necessidade
de compreensão dos papéis dos múltiplos atores que participam da
governança global. E propôs a integração de diferentes regulamentações.
“O desafio dos legisladores e operadores de mercado é entender os
sistemas complexos adaptáveis. As decisões caso a caso são
improdutivas”, avalia.

Gillwald
abordou o impacto e contribuição da Internet para a inovação e para o
surgimento de uma economia disruptiva. "Precisamos investir em
capacitação para criar condições locais de concorrer nesse ambiente
global". E criticou a governança focada na regulamentação técnica.
“Nada é simplesmente técnico, existem aspectos econômicos e sociais que
também são críticos e precisam ser levados em consideração", pondera.

Funcionalidade, Segurança e Estabilidade
Na
manhã desta quinta-feira (17), a 6ª Conferência foi moderada por
Cristine Hoepers, gerente do CERT.br. Yurie Ito, diretora do Centro de
Coordenação Nacional para Resposta a Incidentes do Japão (JPCERT/CC),
explicou o projeto CyberGreen, um esforço global para tornar o
ecossistema da Internet mais limpo e saudável. Yuri citou uma pesquisa
do Governo japonês em que 93% dos respondentes manifestaram
preocupação com o crescimento de crimes online. "Os usuários
estão perdendo a confiança no ciberespaço. Precisamos fazer algo para
tornar a infraestrutura da Internet resiliente e sustentável", destacou.

O cenário atual de ameaças cibernéticas também foi lembrado, com destaque para o alto número de malwares
infectando dispositivos. "Estamos preparados para a Internet das
Coisas?", questiona Yurie, que compara o papel dos CSIRTs com o dos
Centros de Controle e Prevenção de Doenças. Para melhorar o ecossistema
da Internet, Yuri propõe a produção de estatísticas a partir da coleta
de dados de fontes diferentes, iniciativa realizada pelo projeto
CyberGreen, que também procura contabilizar equipamentos vulneráveis e
comprometidos. “Não é tarde demais”, afirma, completando que a
cooperação da comunidade é crucial para o crescimento saudável da
Internet.

Maarten
Van Horenbeeck, presidente do Fórum de Times de Segurança e Resposta a
Incidentes (FIRST), organização reconhecida como líder global na
resposta a incidentes, iniciou a apresentação relembrando o worm
Morris, que resultou na criação dos primeiros grupos de segurança. Em
sua apresentação, ele destacou a importância da implementação da BCP38
para redução dos ataques de amplificação, um dos tipos de ataque de
DDoS, e ressaltou a iniciativa bcp.nic.br.
Casos complexos como o Stuxnet e as vulnerabilidades encontradas no
Bash foram apresentados por Maarten, que incentivou o trabalho
cooperativo para além das fronteiras, com troca de experiência entre
países.

A
governança da Internet baseada em colaboração multissetorial também foi
mencionada por Marteen, que defende a criação de princípios e normas.
Ele propõe a discussão sobre tópicos importantes e que considera
negligenciados: privacidade, confiança e papeis dos CSIRTs. "A confiança
é um componente chave para os grupos de tratamento de incidentes",
avalia. A adoção de padrões e a necessidade de investimento em educação
também foram destacados pelo especialista.

Ciclo de Conferências
Na
próxima semana, o princípio da "Universalidade" será discutido
durante o encerramento da Conferência Web.br, na quarta-feira
(23), às 16h30. Para falar sobre o tema, estarão presentes o
empreendedor e defensor do Software Livre, Sunil Abraham, que
também é diretor executivo do Centro para Internet e Sociedade
– CIS India, e a psicóloga Lêda Spelta, uma das primeiras
pessoas cegas a trabalhar com informática no País e uma das
principais defensoras da acessibilidade para a inclusão digital.
O debate acontecerá no Centro de Convenções Rebouças (Rua
Doutor Enéas de Carvalho Aguiar, 23 – Cerqueira Cesar, São
Paulo). Acesse a agenda com todos os eventos da série: http://cgi.br/20anos/.

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