Consultoria também violou acordo de transferência internacional de dados pessoais entre a União Europeia e os Estados Unidos
A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos disse na sexta-feira que que a agora extinta empresa de consultoria britânica Cambridge Analytica enganou dezenas de milhões de usuários sobre a coleta de dados de seus perfis no Facebook para uso eleitoral.
Calcula-se que a consultoria obteve dados de até 87 milhões de usuários da rede social. Esses dados, coletados por meio de um aplicativo aparentemente inócuo, foram usados para atingir os eleitores antes da eleição presidencial dos Estados Unidos em 2016, diz a FTC.
O órgão regulador do governo americano também constatou que a Cambridge Analytica se envolveu em práticas enganosas ligadas à sua participação na estrutura do Privacy Shield União Europeia-EUA — um pacto sobre a transferência internacional de dados pessoais. Segundo a FTC, a consultoria alegou falsamente que ainda participava do contrato de transferência de dados, apesar de sua certificação ter expirado.
A descoberta da FTC confirma as alegações feitas em uma reclamação administrativa emitida em julho de “que os usuários do aplicativo foram falsamente informados de que o aplicativo não coletaria seus nomes ou outras informações identificáveis”.
“A Ordem Final proíbe a Cambridge Analytica de fazer deturpações sobre a extensão em que protege a privacidade e a confidencialidade das informações pessoais, bem como sua participação na estrutura do Privacy Shield União Europeia-EUA e de outras organizações reguladoras ou de padrões semelhantes”, observou a FTC.
Além disso, a empresa é obrigada a continuar a aplicar proteções do Privacy Shield às informações pessoais coletadas durante a participação no programa — ou a fornecer outras proteções autorizadas por lei —, ou a devolver ou excluir as informações. Ela também deve excluir as informações pessoais coletadas por meio do GSRApp.
No início deste ano, a FTC multou o Facebook em US$ 5 bilhões por deficiências na proteção dos dados dos usuários, o que permitiu ao desenvolvedor do aplicativo enganar os usuários e coletar dados sem consentimento, tanto dos usuários do Facebook como de seus amigos e familiares.
Desde então, a rede social anunciou uma ampla política de privacidade por design, que introduzirá processos mais rigorosos para controlar o que os desenvolvedores podem ou não fazer. Embora a Cambridge Analytica tenha concordado em resolver as alegações da FTC, ela acabou pedindo falência em 2018. Com agências de notícias internacionais.
