A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater os impactos do ataque cibernético à empresa C&M Software sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o sistema PIX. A convocação, aprovada nesta quarta-feira (9), foi proposta pelo deputado Filipe Barros (PL/PR), presidente da comissão.
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O parlamentar quer ouvir o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre as medidas adotadas para conter os efeitos do incidente e garantir a continuidade operacional dos sistemas financeiros. Barros também questiona se há coordenação entre o Banco Central, o Ministério da Defesa, a ABIN e o GSI para respostas conjuntas a ameaças cibernéticas com potencial sistêmico.
Segundo o deputado, o episódio revela um “nexo evidente com temas de interesse estratégico nacional”, justificando a atuação parlamentar na fiscalização e elaboração de propostas legislativas para reforçar a segurança cibernética e a soberania financeira do país. Barros ainda pede que o Banco Central informe se há indícios de envolvimento estrangeiro no ataque, o que poderia configurar risco geopolítico.
Suspeita de conflito na CVM
A CREDN também aprovou requerimento do deputado para que o Ministério da Previdência Social oficie a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre a participação do atual presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, em decisões colegiadas que envolvam diretamente o banco BTG Pactual.
O questionamento tem como base o fato de que o irmão do presidente da CVM ocupa cargo de liderança no núcleo de produtos de investimento da instituição. Barros alega que a situação pode configurar conflito de interesses, sobretudo diante do volume crescente de recursos previdenciários aplicados em ativos regulados pela autarquia.
Outro requerimento será encaminhado ao Ministério da Fazenda para que a CVM também se manifeste oficialmente sobre o caso. O deputado ressalta a importância de preservar a segurança jurídica e a credibilidade das decisões em áreas estratégicas como o sistema previdenciário.
